O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais iniciativas do governo Lula para o setor. A sessão está prevista para as 16h, e a base governista trabalha para aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia.
O principal impasse envolve propostas de redução da maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos. A oposição defende diminuir a idade para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma alternativa que prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
O governo tenta evitar alterações no texto principal, pois qualquer mudança de mérito obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Entre as principais medidas previstas estão o endurecimento das regras para integrantes de facções criminosas e milícias, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, a criação de polícias municipais e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta também prevê mudanças no financiamento das políticas de segurança e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.
