O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o caso será analisado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar interferir no andamento das investigações e do julgamento da tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros aliados.
A DPU havia solicitado o adiamento sob o argumento de que a Primeira Turma do STF está com uma cadeira vaga, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o colegiado. A Defensoria também sugeriu a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não há qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade, destacando que o julgamento seguirá as regras previstas na Constituição e no regimento interno do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a acusação da PGR, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo teriam buscado apoio junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e criar obstáculos ao andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente morando nos Estados Unidos, Eduardo é representado pela DPU por não ter constituído defesa particular no processo.
