A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O entendimento dos magistrados italianos se refere ao processo em que Zambelli foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a decisão, a Justiça italiana identificou elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados destacaram que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, participando da investigação, da fase de julgamento e da execução das decisões.
Para a Corte italiana, o fato de Moraes também ter sido alvo direto de um dos documentos falsos inseridos nos sistemas do CNJ reforça o questionamento sobre a imparcialidade do caso. Entre os arquivos fraudulentos, estava um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro, assinado por ele mesmo.
Com a decisão da última instância da Justiça italiana, foi anulada a autorização anterior para a extradição de Zambelli, o que resultou na sua libertação no fim de maio. A ex-deputada havia sido condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Judiciário ao lado do hacker Walter Delgatti.
Apesar da decisão favorável nesse processo, Carla Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O julgamento desse novo caso está marcado para o dia 1º de julho na Justiça italiana.
