O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (12) que empresas distribuam as 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A medida faz parte do período de transição para o fim da escala 6×1 e vale mesmo quando não houver acordo coletivo entre empresas e sindicatos até 15 de dezembro.
Pela decisão, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras durante essa fase de adaptação. A mudança mantém o cronograma previsto na emenda constitucional, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
A redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. A partir de dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais. Dino também permitiu que acordos coletivos estabeleçam formas mais flexíveis de distribuição das folgas, desde que os dois descansos semanais sejam garantidos.
A decisão foi tomada após questionamentos apresentados por entidades empresariais que pediam mudanças no prazo de adaptação. O ministro manteve o calendário aprovado pelo Congresso, mas solicitou que os parlamentares regulamentem, em até 180 dias, regimes específicos para setores como comércio, turismo e agricultura. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
