CCJ da Câmara dá aval inicial a PEC sobre o fim da escala 6×1; proposta ainda passará por etapas

A proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na escala de trabalho conhecida como 6×1 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A decisão permite que o texto continue tramitando.

Esse primeiro aval da CCJ significa apenas que a proposta não apresenta impedimentos constitucionais para seguir em discussão. O conteúdo da medida ainda será analisado em profundidade nas próximas fases do processo legislativo.

Com a aprovação inicial, será criada uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta. Nesse estágio, deputados poderão debater e alterar pontos relacionados à organização da jornada de trabalho.

Após a análise na comissão, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Somente depois disso o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova rodada de votação.

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