O Ministério da Fazenda publicou, nessa quinta-feira (22), uma portaria que estabelece as regras para a compra de dívidas antigas pelo governo federal por meio do Desenrola Brasil 3.0. O documento, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, também abre um chamamento para instituições financeiras e outros credores interessados em negociar carteiras de crédito inadimplentes. O prazo para manifestação de interesse termina em 30 de outubro.
A iniciativa contempla dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de 25 de setembro de 2026. Entre os débitos elegíveis estão operações de cartão de crédito, empréstimos pessoais sem consignação e cheque especial. Os credores deverão informar a quantidade de devedores, os contratos existentes e os valores das dívidas que pretendem oferecer.
A expectativa do Ministério da Fazenda é receber propostas que totalizem até R$ 90 bilhões em dívidas. O programa estabelece um desconto mínimo de 90% na aquisição dos créditos, o que significa que o governo poderá pagar, no máximo, 10% do valor atualizado das carteiras. Caso todo o montante previsto seja adquirido nessas condições, o desembolso da União poderá chegar a R$ 9 bilhões.
O leilão para aquisição das carteiras está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro deste ano. Nesta primeira etapa, apenas as instituições credoras precisam se manifestar, sem necessidade de qualquer procedimento por parte dos consumidores. As condições de renegociação, incluindo prazos e formas de pagamento, ainda serão definidas. O objetivo do Desenrola 3.0 é facilitar a regularização de dívidas antigas e permitir que brasileiros inadimplentes recuperem o acesso ao crédito.
