O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e reúne medidas para controlar os gastos públicos e aumentar a arrecadação. A estimativa do governo é alcançar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Uma das principais mudanças estabelece uma trava adicional para as despesas públicas. A partir de 2027, nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção de gastos, o crescimento das despesas acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%. O governo também poderá bloquear recursos para tentar alcançar o centro da meta fiscal.
O projeto prevê ainda uma redução de 10% nos benefícios tributários federais, que poderá chegar a 20% quando somada ao corte aprovado anteriormente. Algumas áreas terão exceções, como tecnologia da informação, semicondutores e benefícios para a compra de veículos por pessoas com deficiência. Outra mudança retira, até 2030, receitas extraordinárias da exportação de petróleo do cálculo do piso constitucional da saúde.
Apesar da aprovação do texto principal, quatro pontos ainda serão analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. O pacote também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.
