O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, adotou uma estratégia incomum ao retirar da análise de vetos um trecho específico do chamado PL da Dosimetria. A medida impede que mudanças na progressão de regime para crimes graves sejam discutidas junto com o restante do projeto.
A proposta em debate trata da revisão de penas relacionadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo também o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Parte do texto, no entanto, poderia flexibilizar regras para condenados por crimes como feminicídio e atuação em organizações criminosas.
Com a decisão, Alcolumbre evitou que a eventual derrubada dos vetos presidenciais beneficie condenados por delitos considerados hediondos. Isso porque o trecho excluído entraria em conflito com normas mais recentes que endurecem o combate ao crime organizado no país.
Durante a sessão, o senador justificou a medida afirmando que leis posteriores já tratam do tema de forma mais rigorosa e que a intenção original do projeto não era alterar critérios de progressão de pena para esses crimes. Assim, os dispositivos considerados incompatíveis foram retirados da votação.
