O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a interrupção dos repasses das chamadas “emendas Pix” a nove cidades após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis irregularidades. O material levantado será encaminhado à Polícia Federal, que deve abrir investigação para apurar crimes como peculato, corrupção e uso indevido de verbas públicas.
A CGU analisou a aplicação das transferências especiais entre 2020 e 2024, período em que estados e municípios receberam mais de R$ 17,5 bilhões em emendas individuais. Entre os dez municípios que mais receberam recursos, apenas São Paulo apresentou documentação completa que permitiu a correta fiscalização. Nos demais, como Carapicuíba (SP), Macapá (AP) e Iracema (RR), foram identificadas falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos.
As irregularidades incluem falta de informações detalhadas nos portais de transparência municipais e a não utilização de contas específicas para movimentação do dinheiro, o que dificulta o acompanhamento das transferências. Diante desse cenário, o ministro determinou que a auditoria seja expandida para outras cidades, visando separar gestores regulares de possíveis infratores e garantir o direito de defesa.
Além disso, Dino determinou apuração de 148 planos de trabalho não cadastrados, totalizando R$ 85,4 milhões, e aprovou cronogramas para auditoria de emendas recebidas por entidades específicas, como a Associação Moriá, em Brasília. O ministro estabeleceu que, até março de 2026, todas as emendas Pix sejam integradas ao sistema Transferegov, garantindo maior controle e rastreabilidade dos recursos.
