A Câmara Municipal de Tibau do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), durante sessão ordinária, o Projeto de Resolução nº 007/2025, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal. A iniciativa, de autoria do vereador Mourinha, estabelece a estrutura e as competências do novo órgão, voltado à defesa e promoção dos direitos das mulheres.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Mourinha, a criação da Procuradoria representa um marco importante para o Legislativo e para toda a sociedade.
“A Procuradoria da Mulher vai fortalecer o papel da Câmara na proteção, valorização e garantia de direitos, contribuindo para uma cidade mais justa e inclusiva”, destacou o presidente.
A Procuradoria da Mulher terá como funções principais receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres e promover ações educativas e de conscientização sobre igualdade de gênero e combate à violência.
A aprovação reforça o compromisso do Legislativo de Tibau do Sul com o avanço das políticas públicas e com a construção de um espaço institucional de acolhimento e apoio às mulheres do município.
