O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) a restituição de R$ 292,7 milhões a beneficiários que tiveram descontos indevidos em abril. Os valores serão creditados automaticamente entre 26 de maio e 6 de junho nas contas dos aposentados e pensionistas afetados. A medida corrige cobranças realizadas por sindicatos e associações mesmo após o bloqueio determinado pelo órgão.
Como funcionará o processo de ressarcimento:
- 9 milhões de notificações serão enviadas via aplicativo Meu INSS a partir de terça-feira (13)
- Beneficiários deverão confirmar se autorizaram os descontos dos últimos 5 anos (desde março de 2020)
- Associações terão 15 dias úteis para comprovar vínculos ou quitar os valores
- Central 135 e Meu INSS serão os únicos canais oficiais para consulta e reclamação
Cronograma de ações:
📌 Até 13/05: Notificação dos beneficiários
📌 15 dias úteis: Prazo para associações comprovarem descontos
📌 +15 dias: Pagamento obrigatório caso não haja comprovação
📌 AGU: Acionada para cobrar entidades inadimplentes
O INSS alerta que não solicitará dados por telefone ou SMS, orientando os segurados a evitar intermediários. Os valores anteriores a abril ainda estão em análise, sem data definida para restituição. A medida faz parte do plano de combate às fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentados, conforme investigação da Polícia Federal.
