Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraudes no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. Apesar dos achados, o tribunal decidiu, por unanimidade, não encaminhar o relatório à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), por considerar que as provas eram insuficientes.
O levantamento estimou que até R$ 3,06 bilhões dos R$ 5,8 bilhões pagos em 2024 podem ter sido destinados a pessoas que não exerciam a atividade pesqueira. Foram identificados 101,2 mil pagamentos suspeitos, envolvendo beneficiários com emprego formal, CPFs irregulares ou já falecidos.
A fiscalização também apontou a atuação de atravessadores e falhas no sistema de concessão do benefício. Em consulta a entidades de pescadores, 64% das que responderam afirmaram conhecer casos de escritórios que facilitavam o registro de pessoas que não pescavam para permitir o acesso ao seguro-defeso.
Duas semanas depois, a Polícia Federal deflagrou a Operação Indefeso, no Maranhão, para investigar um esquema suspeito de cadastrar falsos pescadores e reter parte dos pagamentos. Segundo a investigação, intermediários ficavam com percentuais que chegavam a 75% do benefício. O TCU determinou medidas para revisar os pagamentos suspeitos e cobrar valores considerados irregulares.
