O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas do Governo estadual referentes a 2020. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (5). O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento definitivo.
Entre as irregularidades identificadas estão despesas com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a inscrição de R$ 437,3 milhões em restos a pagar sem disponibilidade de caixa. O relatório também apontou falhas nos demonstrativos orçamentários, divergências nas informações sobre gastos com educação e problemas nos repasses aos Poderes e órgãos autônomos.
Apesar das ressalvas, o Tribunal considerou que as falhas não comprometem as contas em sua totalidade. A análise também levou em consideração os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a administração estadual. Além disso, foram aprovadas nove recomendações para melhorar o planejamento fiscal, controlar despesas e regularizar a situação previdenciária do Estado.
O parecer foi elaborado pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana e será enviado à Assembleia Legislativa do RN. Caberá aos deputados estaduais decidir pela aprovação ou rejeição das contas do exercício de 2020.
