O Supremo Tribunal Federal analisou, nesta quarta-feira (4), uma ação que questiona regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a conduta de magistrados nas redes sociais. Durante o julgamento, ministros defenderam restrições à manifestação político-eleitoral por parte de juízes e desembargadores.
Ao se posicionar no plenário, o ministro Dias Toffoli afirmou que integrantes da magistratura não possuem liberdade irrestrita para expressar opiniões políticas, destacando que a carreira impõe vedações específicas. Segundo ele, essas limitações fazem parte do exercício da função judicial e devem ser respeitadas.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou a favor da resolução do CNJ, afirmando que a norma foi necessária diante de condutas consideradas incompatíveis com o cargo. Ele citou casos pontuais de magistrados que utilizaram redes sociais para exposição pessoal ou atuação político-partidária.
Ainda durante o julgamento, Moraes ressaltou que a magistratura é uma das carreiras públicas com maior número de restrições legais. Segundo ele, juízes podem exercer atividades acadêmicas, como dar aulas e palestras, mas não podem administrar empresas ou utilizar o cargo para influenciar disputas eleitorais.
