O governo federal prepara uma ação judicial para cobrar R$ 1 bilhão de empresas de apostas on-line pelos gastos públicos relacionados ao tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo de apostar. Informações publicadas nesta segunda-feira (28) indicam que a primeira ação deve atingir cerca de 15 operadoras apontadas pelo Ministério da Saúde por supostamente adotarem práticas de estímulo ao vício.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende pedir que as empresas sejam responsabilizadas por parte das despesas suportadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados utilizados pelo governo, os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A ação deve ser apresentada à Justiça ainda nesta semana.
A iniciativa ocorre poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A norma já impede novas apostas e prevê o encerramento das autorizações existentes. Como medida provisória, o texto ainda precisa passar pelo Congresso para continuar em vigor após o prazo constitucional.
Entidades representativas das empresas reagiram à proibição. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira e pediram a suspensão da medida. As associações alegam, entre outros pontos, insegurança jurídica, ausência de urgência que justificasse a mudança por medida provisória e prejuízos às empresas autorizadas a operar no país.
A disputa agora avança em duas frentes. Enquanto o governo busca responsabilizar judicialmente empresas por custos associados à ludopatia, representantes do setor tentam derrubar no STF a proibição das apostas on-line. A AGU pediu ao ministro Luiz Fux prazo de 72 horas para apresentar os argumentos do governo antes da análise dos pedidos contra a medida provisória.
