O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta, que será apresentada após as eleições, faz parte da reforma tributária sobre o consumo e prevê o início da cobrança em 2027.
O novo tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A intenção é utilizar a tributação como instrumento para desestimular o consumo e reduzir os impactos provocados por esses produtos e atividades.
Apesar da previsão de cobrança a partir de 2027, o Ministério da Fazenda informou, em junho, que pretende manter inicialmente a carga tributária atual, evitando aumentos durante a fase de transição. Nesse período, o governo deverá discutir possíveis mudanças com os setores econômicos afetados. A estratégia de longo prazo, entretanto, é elevar gradualmente a tributação sobre produtos e atividades nocivos à saúde e ao meio ambiente, tornando-os mais caros para os consumidores.
De acordo com a proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Com a implementação desse tributo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criada pela reforma tributária e prevista para começar a ser cobrada no mesmo ano, o governo pretende manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
As empresas argumentam que novos aumentos poderão comprometer as margens de lucro, elevar os preços para os consumidores, provocar demissões e favorecer a expansão do mercado ilegal. A regulamentação que será encaminhada ao Congresso deverá estabelecer as regras de aplicação do novo tributo, em meio ao debate entre os objetivos de saúde pública, preservação ambiental e os possíveis efeitos econômicos sobre os setores atingidos.
