A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (13), uma audiência da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente com foco no combate ao trabalho infantil e suas diversas formas. O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, de secretarias municipais, além de ONGs e projetos sociais. O deputado estadual Hermano Moraes e o vereador Daniel Santiago (PP) também participaram.
O vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância do debate com múltiplos setores da sociedade. “É um momento especial para todas as pessoas que trabalham sobre o tema, usar sua voz. Estamos aqui para ouvir, anotar e cada vez mais aprender para que a gente possa construir políticas públicas eficazes”, afirmou.
O procurador do MPT no Rio Grande do Norte, Luís Fabiano Pereira, frisou que o combate ao trabalho infantil deve ser estruturado por políticas sociais e não apenas pela repressão. “A atuação contra o trabalho infantil é uma atuação promocional, de proteção da criança e da sua família, e não propriamente de repressão”, disse. Ele citou dados do IBGE que estimam 8.300 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho no estado. “O Ministério do Trabalho localizou 41 crianças em abordagens, sendo 17 em Natal. E os outros? A única estrutura que pode dar rosto a esses números é a rede de proteção”, completou.
Mas a auditora fiscal Marinalva Dantas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN, diz que os dados do IBGE ainda subnotificam o tamanho do problema. “O IBGE não vai onde a gente vai. Eles não entram nos lixões, não veem os meninos nos semáforos, e muitos dados são subnotificados nas pesquisas domiciliares. O IBGE só conta a partir dos 5 anos, mas os meninos começam a trabalhar muito antes disso”, alertou.
Segundo a delegada Marjorie Brígido, da Polícia Civil, as ações policiais acontecem em duas frentes: prevenção e repressão. “Do ponto de vista preventivo, a gente pode citar a Operação Infância Protegida, realizada anualmente, em janeiro, com foco em situações como a mendicância infantil”, relatou. Já na vertente repressiva, ela diz que a polícia vem investigando e repreendendo criminalmente aliciadores de crianças e adolescentes no sentido sexual, físico e também de submissão ao trabalho infantil.
Já a Secretaria de Defesa Social de Natal atua quando há crime evidente. “Quando é uma situação flagrante de crianças e adolescentes sendo vítimas de crime, que também está relacionada a uma questão financeira e econômica, que no caso é a exploração sexual, aí sim nós fazemos uma atuação direta e levamos ao conhecimento das autoridades da Polícia Civil”, afirmou a titular da pasta, Samara Trigueiro.
O dia 12 de Junho é o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Lei 11.542/2007. A reunião da Frente Parlamentar reforçou a necessidade de integração entre os órgãos públicos e entidades da sociedade civil na formulação de estratégias que promovam proteção, inclusão social e enfrentamento efetivo das causas do trabalho infantil em Natal e região metropolitana. As linhas para denúncia de trabalho e exploração infantil são os Disque 181 e Disque 100.
