
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para analisar projetos de lei e distribuir novas matérias para relatoria. Ao todo, 12 projetos foram apreciadas e outras 75 distribuídas entre os membros do colegiado. Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa “Comunicação Casa-Escola”. A proposta torna...