A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta terça-feira (20), para analisar proposições legislativas. Ao todo, dois projetos de lei foram designados para relatoria e sete foram discutidos pelos parlamentares. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), que trata da responsabilidade por infrações de poluição sonora em estabelecimentos comerciais. O texto também...






