O governo federal anunciou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Apesar da mudança, consumidores continuarão pagando o ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
Atualmente, dez estados aplicam a taxa máxima de 20% sobre encomendas internacionais de pequeno valor. O aumento entrou em vigor em abril de 2025 após decisão do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que defendeu a medida como forma de fortalecer a competitividade do comércio nacional diante dos produtos importados.
A revogação do imposto federal foi oficializada por meio de medida provisória e portaria do Ministério da Fazenda. Com isso, compras feitas dentro das regras do programa Remessa Conforme deixam de pagar a tributação da União, mas seguem sujeitas à cobrança estadual.
Mesmo antes da revogação, a arrecadação com o imposto federal sobre importações vinha registrando crescimento. Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026 com encomendas internacionais, valor superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
