O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência para prisão domiciliar de ao menos 18 pessoas idosas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que cumpria pena de 17 anos e já havia passado mais de três anos e meio em regime fechado. As decisões foram assinadas na última sexta-feira (24) e confirmadas posteriormente pela Corte.
A medida leva em consideração principalmente a idade dos condenados. Mesmo em prisão domiciliar, eles deverão cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros investigados.
Segundo as decisões, o descumprimento das condições impostas pode resultar na volta imediata ao regime fechado. Os condenados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.
