A Câmara Municipal de Natal avançou em pautas voltadas à inclusão durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida realizada nesta segunda-feira (9). O colegiado aprovou cinco projetos de lei, entre eles o PL nº 662/2023, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem carros adaptados para a formação de motoristas com deficiência.
Segundo o parlamentar, que preside a comissão, a proposta busca eliminar barreiras enfrentadas por esse público no processo de habilitação. “Hoje não há obrigação de ter carros adaptados. Muitas pessoas com deficiência querem tirar sua habilitação e não encontram veículos adaptados, sendo que existem adaptações simples, que podem ser instaladas sem grandes custos”, explicou.
Os vereadores também aprovaram a criação de dois programas voltados ao público com transtorno do espectro autista. Um deles é o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce, de autoria do vereador Robson Carvalho (União). O outro é o Programa de Apoio ao Empreendedorismo para Pessoas com Autismo, apresentado pelo vereador Daniel Santiago (PP). “A gente precisa incentivar não só as empresas a empregar a pessoa com autismo, mas também apoiar aqueles que querem empreender e conquistar espaço no mercado”, destacou o vereador Daniel Santiago (PP), autor da proposta.
A comissão deu, ainda, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 144/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da inclusão de pessoas com deficiência em escolas e estabelecimentos esportivos no município, que prevê sanções em caso de negativa de matrícula e regulamenta a presença de acompanhante terapêutico quando necessário. E, por fim, o PL nº 433/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência para fins de garantia de direitos e políticas públicas.
