A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas medidas para punir passageiros que descumprirem regras ou colocarem em risco a segurança em aviões e aeroportos. A regulamentação estabelece sanções que podem chegar a R$ 17,5 mil, além da possibilidade de impedimento para embarcar em voos domésticos.
A norma define procedimentos para lidar com situações de indisciplina durante viagens aéreas. O protocolo prevê desde advertências verbais por parte da tripulação até a retirada do passageiro da aeronave e o acionamento das autoridades policiais, dependendo da gravidade do comportamento.
Em casos mais sérios, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva que impede a compra de passagens e o embarque em voos nacionais por determinado período. Quando isso ocorrer, os valores pagos por bilhetes futuros deverão ser devolvidos integralmente.
A regulamentação foi criada dentro das diretrizes da chamada Lei do Voo Simples e começará a valer seis meses após sua publicação oficial. Durante esse intervalo, companhias aéreas, órgãos de segurança e a própria agência reguladora irão ajustar procedimentos para compartilhar informações e aplicar as novas regras.
