O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A medida abre caminho para a análise formal da constitucionalidade da mudança na jornada semanal.
A iniciativa reúne duas Propostas de Emenda à Constituição apresentadas anteriormente pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A decisão de unificar os textos busca concentrar o debate em uma única proposta antes do avanço nas demais etapas legislativas.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, o tema deverá ser discutido por uma comissão especial, que ficará responsável por examinar o mérito da proposta. Somente depois dessa fase o texto poderá ser levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A redução da jornada de trabalho está entre as prioridades do governo federal para o Congresso Nacional em 2026. O assunto foi incluído na agenda legislativa após sinalização do Palácio do Planalto de que a pauta é estratégica para a atual gestão.
