A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (12) a análise do ato do ministro Alexandre de Moraes que retirou o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. A medida anulou a deliberação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo após votação em plenário.
A avaliação ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros registram seus votos ao longo do dia. Caso seja confirmada, a determinação passa de decisão individual para posicionamento colegiado. O ministro também ordenou que o suplente seja empossado pela Câmara em até 48 horas.
Zambelli foi condenada em duas ações no Supremo, somando penas de mais de 15 anos de prisão, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por perseguição armada durante o período eleitoral de 2022. A deputada está presa na Itália desde junho, após ser localizada pela polícia nos arredores de Roma. O processo de extradição solicitada pelo governo brasileiro segue em análise pela Justiça italiana.
A decisão de Moraes foi tomada após a Câmara rejeitar a cassação do mandato em votação realizada na quarta-feira (10), que não atingiu o número mínimo de votos necessários. Segundo o ministro, a manutenção do mandato contrariava a Constituição, uma vez que a execução da pena impede o exercício das funções parlamentares.
