A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa, com expectativa de ser analisada ainda hoje.
Se o texto for aprovado e sancionado até o fim de 2025, a nova regra passará a valer em janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036. A mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
A medida também prevê ajustes nas alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além da criação de uma cobrança adicional para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Para compensar a redução na arrecadação, o projeto estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
De acordo com o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta busca ampliar a justiça tributária e garantir que os maiores rendimentos contribuam de forma proporcional. O governo estima um superávit de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028, valor que deve ser repassado a estados e municípios para equilibrar as contas públicas.
