O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, participará nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro servirá para que ele seja informado sobre as condições do cumprimento da pena imposta.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na tentativa de golpe, decisão que já transitou em julgado, encerrando todas as possibilidades de recursos. O caso agora avança para a fase de execução da sentença, sob supervisão da Primeira Turma do STF.
Entre as restrições que o militar terá de cumprir estão a obrigação de permanecer no estado onde reside, recolhimento noturno e nos finais de semana, comparecimento semanal à Justiça, cancelamento de passaportes, proibição de porte de armas e de uso de redes sociais, além de impedimento de contato com outros investigados da trama.
Durante a audiência, Cid e sua defesa serão informados formalmente sobre os termos da pena. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre possíveis pedidos no decorrer da execução, como concessão de liberdade condicional, descontos por tempo de prisão provisória ou flexibilização para estudo e trabalho.
