A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) para analisar 12 projetos de lei em tramitação na Casa. Entre as matérias apreciadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Voucher do Esporte.
O objetivo é promover a saúde e a qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da prática esportiva. “A gente sabe que para muitos praticantes de diversas modalidades existe todo um custo para conseguir participar de campeonatos esportivos. Então seria muito importante o município ter uma política pública de fomento, de incentivo, de dar de fato esse voucher financeiramente para colaborar com todos esses jovens talentosos”, destacou a relatora da matéria, vereadora Brisa Bracchi (PT).
Outro projeto em análise foi o PL nº 190/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que dispõe sobre a implementação de um programa de desenvolvimento socioemocional voltado para professores da rede pública municipal. Também avançaram na Comissão propostas como o PL nº 381/2025, do vereador Pedro Henrique (PP), que institui o “Dia do Empresário Júnior Potiguar”; o PL nº 532/2025, do vereador Preto Aquino (PODE), que cria o “Dia Municipal do Motociclista”; e o PL nº 529/2025, de autoria do vereador João Batista (DC), que estabelece a “Semana dos Direitos Humanos”, a ser celebrada no mês de abril.
O encontro foi presidido pelo vereador Aldo Clemente (PSDB) e contou ainda com a participação dos vereadores Preto Aquino (PODE) e Tony Henrique (PL). “A Comissão segue firme tratando esses projetos com muito cuidado, sempre de acordo com a nossa legislação, realizando um papel fundamental para a nossa sociedade e todo o nosso município”, declarou o vereador Tony.
