Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram sete projetos de lei. Entre os destaques estão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e o Projeto de Lei nº 376/2025, ambos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro trata da prorrogação do prazo para que o Município de Natal possa contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), e também com outras instituições financeiras, públicas e privadas, até 30 de agosto de 2028. Os recursos, no valor de R$ 400 milhões, são destinados exclusivamente a obras de infraestrutura, como o Hospital Municipal e obras de captação de águas pluviais.
“Esse projeto apenas prorroga o prazo de contratação de um empréstimo já aprovado. Os recursos são essenciais para obras estruturantes e de contrapartida em Natal. É uma medida importante para garantir a continuidade de projetos fundamentais para a cidade”, destacou o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB).
Já o Projeto de Lei nº 376/2025 trata da 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, com o objetivo de ajustar as metas e programas às demandas atuais do município. “Essa revisão foi necessária para adequar o plano plurianual à realidade de Natal e garantir que as políticas públicas estejam alinhadas às necessidades da população”, completou Aldo.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 09/2025, de autoria do vereador Tony Henrique (PL), que cria a Comenda “Albertina Bezerra Barreto”. A honraria será concedida a mulheres da comunidade evangélica que se destacam em atividades de intercessão, oração e visitação nas igrejas.
“A Comenda é um reconhecimento ao legado de Albertina Bezerra Barreto, fundadora dos círculos de oração. É uma forma de homenagear as dirigentes e intercessoras que exercem um papel tão importante nas igrejas evangélicas e na sociedade”, explicou Tony.
