Mais um capítulo da disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto vai parar nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido nesta segunda-feira (30) como relator da ação proposta pelo PSOL contra a derrubada, pelo Legislativo, de decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF. A definição foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A ação sustenta que o Congresso teria invadido a competência do Executivo ao editar um decreto legislativo sem fundamento claro, ferindo a separação entre os Poderes. A legenda de esquerda quer que o STF suspenda a decisão dos parlamentares, o que reacende a tensão entre Legislativo e Judiciário.
A relatoria havia inicialmente caído com Gilmar Mendes, que viu semelhanças com uma ação anterior do PL, de oposição, que também questiona o aumento do IOF, mas por motivos opostos: o PL alega desvio de finalidade e aumento inconstitucional da carga tributária. Gilmar, então, devolveu o caso, e Moraes foi sorteado para assumir.
Agora, o Supremo precisará arbitrar uma disputa que coloca, de um lado, o governo Lula tentando ampliar arrecadação por decreto; do outro, o Congresso derrubando a medida; e ainda os partidos judicializando cada passo. A expectativa é que Moraes tome uma decisão cautelar nos próximos dias, podendo interferir diretamente nas relações entre os Poderes e no próprio caixa da União.
