O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados começam a ser julgados nesta terça-feira (25) no STF sob a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito – norma que o próprio Bolsonaro sancionou em setembro de 2021. A ironia histórica marca o julgamento que pode definir o destino político do ex-presidente e seu núcleo mais próximo, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A lei, originária de projeto do jurista Hélio Bicudo, criou quatro categorias de crimes contra a democracia:
- Contra a soberania nacional (como espionagem)
- Contra instituições democráticas (golpe de Estado e abolição violenta da democracia)
- Contra o processo eleitoral (interrupção de eleições)
- Contra serviços essenciais (sabotagem)
Curiosamente, Bolsonaro vetou os artigos sobre fake news e crimes contra manifestações, vetos mantidos pelo Congresso em 2024. Agora, será julgado justamente pelos dispositivos que deixou em vigor – especialmente pelo crime de “golpe de Estado”, que prevê pena de 4 a 12 anos de prisão. O julgamento ocorre no mesmo ano em que completam três décadas do Plano Real, marco da estabilização democrática que a lei pretendia proteger.
