O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (6) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, Moraes afirmou não haver irregularidades no andamento do processo.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a suspensão da fase de instrução — que inclui depoimentos e produção de provas — até que os advogados tivessem acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal. Segundo a petição protocolada na quinta-feira (5), esse acesso é essencial para garantir a ampla defesa.
Os advogados alegaram que, apesar de uma decisão de 30 de abril já ter autorizado o compartilhamento completo das provas, isso ainda não havia sido cumprido até o momento da nova manifestação. Sem isso, argumentam, seria impossível iniciar os interrogatórios de forma justa.
Além do pedido de suspensão, a defesa solicitou o direito de participar das audiências de outros núcleos investigados, inclusive com a possibilidade de questionar testemunhas e réus. Para os advogados, negar esse acesso pode configurar cerceamento de defesa, o que violaria garantias constitucionais.
