O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, que será ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, garante ao depoente o direito de permanecer em silêncio durante a oitiva, prevista para esta quinta-feira (9).
A medida gerou reação no comando da CPMI. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão representa um movimento de “blindagem” de pessoas próximas ao governo e criticou a limitação das investigações sobre possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
O Sindnapi é alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura irregularidades em descontos indevidos em benefícios de aposentados. Na nova fase da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede do sindicato, em São Paulo. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam movimentações de R$ 6,5 milhões em espécie e um total de R$ 1,2 bilhão nas contas da entidade entre 2019 e 2025.
A CPMI investiga um esquema que teria causado prejuízos bilionários a aposentados e ao INSS. O caso levou à demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. O colegiado deve votar ainda 78 requerimentos antes de retomar os depoimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas ligadas à investigação.
