O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (5) o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado por decreto do governo federal, bem como o projeto do Congresso que revogava a medida. A decisão mantém as alíquotas anteriores à mudança e tenta frear o conflito institucional entre os Poderes.
A decisão prevê uma audiência de conciliação no dia 15 de julho, reunindo representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e demais envolvidos. Moraes classificou o embate como “indesejável” e defendeu o diálogo para evitar que a disputa fiscal gere precedentes constitucionais delicados.
Segundo Moraes, cabe ao presidente da República alterar as alíquotas do IOF, dentro dos limites legais. No entanto, ele destacou que é legítima a dúvida levantada pelo Congresso sobre o real propósito do decreto, já que o próprio Ministério da Fazenda indicou um ganho bilionário com a medida — o que pode caracterizar desvio de finalidade.
A crise em torno do IOF se tornou um novo ponto de tensão entre o governo Lula e o Congresso Nacional. O Palácio do Planalto defende que a prerrogativa é do Executivo, enquanto parlamentares alegam que a medida teve caráter exclusivamente arrecadatório. A decisão do STF abre espaço para uma solução negociada.
