População do RN pode escolher áreas que serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas em 2027

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) abriu, na segunda-feira (19), uma consulta pública para que a população participe da definição das prioridades de fiscalização do órgão em 2027. Os potiguares têm até o dia 11 de dezembro para contribuir, por meio de um formulário eletrônico disponível na internet. A participação é anônima e permite que cada cidadão escolha quatro temas prioritários, sendo um de cada área estabelecida pelo tribunal.

A consulta contempla quatro grandes áreas: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; e gestão pública e integridade. Entre os assuntos disponíveis para votação estão saúde, educação, segurança pública, obras públicas, saneamento básico, transportes, turismo, geração de emprego e renda, transparência e prevenção da corrupção. Além de selecionar os temas, os participantes podem sugerir outras questões que considerem importantes e informar o município onde residem.

Após o encerramento do prazo, as contribuições serão avaliadas por auditores do TCE-RN, que levarão em consideração critérios como relevância, risco e impacto potencial das fiscalizações. As propostas selecionadas poderão ser incorporadas ao planejamento das ações de controle externo do tribunal para 2027. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na definição das áreas que receberão maior atenção do órgão fiscalizador.

Esta é a quarta edição da consulta pública promovida pelo TCE-RN. Na edição anterior, que contribuiu para o planejamento das fiscalizações de 2026, foram registradas mais de 800 participações de moradores de 128 dos 167 municípios potiguares. Saúde e educação lideraram a votação, seguidas por prevenção da corrupção e detecção de fraudes, transparência pública e segurança pública. Natal, Parnamirim e Mossoró foram os municípios com maior número de participantes.

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