Minuto da Câmara: Comissões da Câmara fiscalizam planos de saúde e defendem direitos especiais

A Câmara Municipal de Natal aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o movimento de ocupações de propriedades na cidade, com 17 votos favoráveis. O documento consolida as conclusões das investigações e aponta encaminhamentos para o município.

Em outra iniciativa, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida aprovou projeto do vereador Tessio Tinoco que prevê a inclusão do símbolo do autismo nas vagas preferenciais de estacionamento. A medida visa ampliar a visibilidade e o respeito às pessoas com transtorno do espectro autista.

A Comissão Especial de Inquérito dos Planos de Saúde, presidida pelo vereador Cleber Fernandes, ouviu familiares de pacientes atípicos que enfrentam dificuldades com negativas das operadoras quanto à cobertura de terapias essenciais. Foram relatados cancelamentos de terapias e redução do quantitativo prescrito por médicos, apontando um desrespeito significativo aos direitos dessas crianças.

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