Minuto Câmara: Gratuidade para doentes crônicos e isenção de IPTU são aprovadas pela Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta os investimentos da Prefeitura para o exercício financeiro de 2026. O presidente da Casa, vereador Érico Jacome, elogiou o espírito de cooperação entre os parlamentares: “Parabenizar os 29 parlamentares dessa casa. Que no próximo semestre a gente possa vir com esse mesmo gás, porque quem ganha é Natal e toda a população.”

Entre os projetos aprovados está a proposta do vereador Tércio Tinoco, que garante gratuidade no transporte público para pessoas com doenças crônicas. A matéria passou pela Comissão de Justiça e busca ampliar o acesso à mobilidade para quem enfrenta tratamentos contínuos e de alto custo.

Outra medida aprovada foi a isenção do IPTU para imóveis localizados próximos a lagoas de captação e que foram prejudicados por alagamentos causados pelas chuvas. A iniciativa pretende amenizar os impactos sofridos por essas famílias e garantir mais justiça fiscal para áreas vulneráveis.

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