Lula assina decreto que acaba com escala 6×1 e estabelece jornada 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Com a nova regra, os trabalhadores passarão a cumprir, inicialmente, uma jornada máxima de 42 horas semanais, em vez das atuais 44 horas. A redução será gradual: em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

A medida contempla trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de outras categorias previstas na regulamentação. Existem regras específicas para determinados regimes, como a escala 12×36, utilizada em atividades como hospitais, vigilância e serviços de cuidado.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e atribui ao Ministério do Trabalho a elaboração de normas complementares para orientar a aplicação das mudanças. Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente beneficiados pela medida.

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