Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram os esforços para pressionar o Senado a abrir um processo de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, após ele decretar prisão domiciliar ao ex-presidente. Até agora, 39 senadores teriam assinado apoio simbólico ao pedido — número próximo da maioria simples da Casa, mas sem efeito legal direto.
De acordo com a Constituição e o Regimento Interno do Senado, a abertura do processo depende exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não é obrigado a aceitar a proposta, mesmo com ampla coleta de assinaturas. Especialistas destacam que essas iniciativas têm apenas peso político e funcionam como forma de pressão pública.
A Lei 1.079/1950 prevê cinco tipos de conduta que podem levar ao impeachment de um ministro do STF, incluindo negligência no cargo, atividade político-partidária e quebra de decoro. Caso o processo avance, será julgado no próprio Senado, sob a presidência do presidente do STF — atualmente Luís Roberto Barroso, e, em breve, Edson Fachin.
Apesar da mobilização bolsonarista, inclusive com ocupações no Congresso e exigências como anistia aos condenados do 8 de janeiro, o impeachment de Moraes é improvável. Além da decisão política de Alcolumbre, seriam necessários 54 votos no Senado — uma maioria difícil de alcançar sem amplo apoio institucional.
