Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento do primeiro lote de reembolso para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A devolução será feita de forma escalonada, iniciando com cerca de 400 mil beneficiários que aderiram ao acordo antes dos demais.
Os valores serão depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de nova informação bancária. O processo é inteiramente administrativo, sem necessidade de ação judicial. Ao aceitar o acordo, o segurado abre mão de processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Para isso, é necessário ter contestado o desconto e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis. O INSS também alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, reforçando os cuidados com golpes.
Pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas que ainda não solicitaram a devolução serão atendidos automaticamente pelo INSS, através da chamada “contestação de ofício”. A expectativa é que esse grupo some mais de 260 mil beneficiários. Além disso, ações de busca ativa em áreas remotas devem ser intensificadas a partir de agosto.
