Menos de duas semanas após a repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração e exposição de menores nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto, que ficou conhecido como “ECA digital”, foi articulado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
O projeto prevê que as plataformas terão um “dever de cuidado” com menores, devendo adotar mecanismos de controle parental, limitar contatos entre adultos e crianças, restringir tempo de uso e reforçar a privacidade de dados. As empresas também serão obrigadas a verificar a idade dos usuários e a implementar sistemas contra crimes como exploração sexual e bullying. A lei deve entrar em vigor um ano após a publicação.
A aprovação só foi possível após acordo entre governistas e parte da oposição, que inicialmente criticava a proposta por supostamente abrir brecha para censura. O relator ajustou o texto para garantir que a futura agência reguladora das redes não tenha influência direta do Executivo, o que permitiu apoio de deputados do PL, como Bia Kicis e Nikolas Ferreira. Apenas o partido Novo manteve posição contrária.
A proposta recebeu apoio de organizações da sociedade civil e especialistas em proteção da infância, que destacaram a urgência do tema diante do aumento da exposição de menores no ambiente digital. Paralelamente, a Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para analisar outras propostas sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais, discussão intensificada após o vídeo de Felca viralizar.
