A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendia todos os processos que discutiam a validade do uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), poderia paralisar investigações importantes contra o crime organizado, incluindo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida também poderia levar à soltura de presos e à liberação de bens apreendidos.
O impacto da decisão atingiria casos em que a polícia ou o Ministério Público requisitam relatórios financeiros sem autorização judicial prévia ou sem a instauração de inquérito policial. Dessa forma, ações em andamento poderiam ficar temporariamente travadas, gerando risco de prejuízo às investigações em curso.
Após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo, Moraes revisou o alcance da medida nesta segunda-feira (25). Com a revisão, ficam suspensas apenas decisões judiciais que anulavam os relatórios, enquanto investigações que reconheceram a validade das requisições seguem normalmente.
O tema tem gerado divergência entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o Supremo tenha reconhecido a legalidade do uso desses relatórios sem autorização judicial desde 2019, o STJ vem restringindo esse entendimento, anulando provas, revogando prisões e liberando bens em diversos casos. A decisão de Moraes buscou equilibrar essas interpretações sem interromper investigações em andamento.
