O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988, quando a carga semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
A nova regra estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Dois meses após a publicação da emenda no Diário Oficial, o limite passará inicialmente para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança impede a adoção regular da escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
A promulgação ocorreu durante sessão solene no Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a decisão foi resultado de debates entre deputados e senadores e ressaltou a importância de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
A cerimônia também contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que integrou a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a mudança não depende de sanção presidencial. As novas regras entrarão em vigor conforme o cronograma de transição previsto no texto, após sua publicação oficial.
