A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta terça-feira (20), para analisar proposições legislativas. Ao todo, dois projetos de lei foram designados para relatoria e sete foram discutidos pelos parlamentares.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), que trata da responsabilidade por infrações de poluição sonora em estabelecimentos comerciais. O texto também propõe normas para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), relator da matéria, ressaltou a importância da proposta. “Às vezes, a infração recai sobre o músico, e precisamos normatizar essa questão. Não adianta o empreendedor investir e ser multado, assim como o músico ser penalizado. Este projeto busca corrigir essas falhas na lei”, afirmou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nas rodovias sob responsabilidade do Município de Natal. A relatoria foi da vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), que destacou o impacto positivo da iniciativa. “É um projeto que contribui para a sustentabilidade e também para a economia da cidade”, declarou.
Outro projeto debatido foi o PL nº 617/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece prioridade no atendimento de pedidos de poda ou corte de árvores quando relacionados à acessibilidade. “A poda é uma demanda histórica da cidade. Apesar do esforço da Prefeitura, há um acúmulo de mais de 30 anos nesse serviço. A proposta também busca conscientizar sobre o plantio adequado, priorizando árvores frutíferas”, disse o parlamentar.
O vereador Eribaldo Medeiros (Rede) também participou da reunião.
