A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou 21 projetos de lei durante reunião nesta quarta-feira (2). Na pauta, destacam-se propostas relacionadas à segurança, saúde, inclusão e direitos dos animais.
Entre elas, o PL n° 515/2024 busca estimular a adoção de animais na cidade. “Nosso projeto obriga pet shops e estabelecimentos congêneres a exporem cartazes que incentivem a adoção animal, para que possamos aumentar o número de animais adotados em Natal”, explicou o vereador Robson Carvalho (União), autor da matéria e presidente da comissão.
Também foram aprovadas proposições voltadas para os idosos, como o PL n° 665/2024, do vereador Chagas Catarino (União), que cria o projeto “Porteiro Parceiro do Idoso” nos condomínios; e o PL n° 681/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara, que determina a inclusão, na página oficial da Prefeitura, de todos os serviços e benefícios oferecidos ao público da terceira idade.
“Também aprovamos um projeto do vereador Kleber Fernandes, que trata da capacitação de motoristas de transporte por aplicativo para o atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos. Entendemos que a mobilidade vai além dos ônibus, e esses profissionais precisam estar aptos para lidar com esse público”, justificou o relator da matéria, vereador Léo Souza (Republicanos).
Para reforçar a segurança, outra proposta de Hermes Câmara prevê a implantação de para-brisas blindados nos veículos da Guarda Municipal. “Sabemos que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas o Município também pode desenvolver iniciativas para melhorar as condições de trabalho dos seus profissionais que desempenhem um papel essencial nessa área”, destacou o relator da matéria, vereador Subtenente Eliabe Marques (PL)
O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) também participou da reunião.
