O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e propor medidas que aumentem a transparência na remuneração do Judiciário brasileiro.
Durante a análise preliminar, o CNJ identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. A comissão irá examinar detalhadamente todas as verbas pagas aos juízes, incluindo salários, indenizações e benefícios, além de avaliar o impacto desses valores sobre o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas nos últimos meses para ampliar o controle sobre os rendimentos da magistratura. Em março, o STF limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias e, em maio, o CNJ criou um modelo nacional de contracheque para dar mais transparência aos pagamentos realizados pelos tribunais.
Segundo Edson Fachin, o objetivo é construir uma solução definitiva para o sistema remuneratório da magistratura. O grupo deverá analisar as diferentes realidades existentes nos mais de 90 tribunais do país e propor mudanças que garantam maior clareza sobre os valores recebidos pelos magistrados.
A comissão contará com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. Um relatório com diagnóstico e propostas deverá ser apresentado ao CNJ no prazo de até 180 dias.
