A pequena cidade de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, credenciou pelo menos 38 casas de apostas online nos últimos dois meses, criando um ambiente atrativo para empresas do setor. A regulamentação municipal estabeleceu uma outorga de R$ 5 mil por empresa, arrecadando inicialmente R$ 190 mil para a prefeitura, além de prever o repasse de 2% da receita mensal das bets. O número impressiona, considerando que o município tem apenas 2.363 habitantes, o que equivale a uma casa de apostas para cada 62 moradores.
Apesar da autorização local, especialistas apontam que a regulamentação das apostas esportivas online é uma competência exclusiva da União, o que tornaria ilegal a operação das bets em Bodó. Segundo a advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital, a exploração de jogos no ambiente virtual extrapola os limites territoriais do município e exige autorização federal. O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do setor, reforçou que apenas União, Estados e Distrito Federal podem conceder outorgas para apostas de quota fixa e que notificará prefeituras que tentarem burlar essa regra.
A prefeitura de Bodó defende a iniciativa como uma estratégia para aumentar a arrecadação sem criar novos impostos, garantindo que a operação das bets está restrita ao território municipal. No entanto, não esclareceu como pretende fiscalizar se as apostas são feitas dentro dos limites da cidade. Com uma economia limitada e apenas 386 empregos formais registrados em 2022, a chegada das bets levanta questionamentos sobre os impactos financeiros e jurídicos dessa decisão em um município de pouco mais de 2 mil habitantes.
