A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), dois projetos de lei voltados à área da saúde e ao aprimoramento dos serviços públicos no município. As propostas tratam da saúde mental de conselheiros tutelares e da criação de canais de escuta para usuários do sistema de urgência.
O Projeto de Lei nº 410/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares de Natal. Segundo o autor, os conselheiros tutelares desempenham um papel essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, mas estão expostos a situações de alta pressão e estresse. “Ao garantir acesso a serviços de saúde mental de qualidade, estamos não apenas zelando pelo bem-estar desses profissionais, mas também contribuindo para a melhoria do atendimento à população, já que trabalhadores mentalmente saudáveis estão mais preparados para lidar com situações complexas”, justificou.
Também foi aprovado, em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que cria a Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Na justificativa do projeto, a autora ressalta que a medida permitirá que a população registre reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas aos serviços prestados nas UPAs, contribuindo para a melhoria contínua do atendimento.
As duas matérias seguem agora para sanção do chefe do Executivo municipal. Além desses projetos, outros seis foram apreciados em primeira discussão e devem retornar ao plenário na próxima sessão ordinária.
