Uma investigação da Polícia Federal (PF) identificou um esquema de fraudes no pagamento do seguro-defeso no Maranhão, no qual dirigentes de entidades de pescadores e advogados ficavam com 50% a 75% dos valores recebidos por pessoas que não exerciam a atividade pesqueira. A descoberta resultou na Operação Indefeso, deflagrada nesta quarta-feira (28), com a participação de aproximadamente 160 policiais federais e apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além de determinadas 17 medidas cautelares alternativas à prisão e o afastamento de dois agentes públicos. Segundo a PF, o esquema poderia provocar prejuízos de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
O seguro-defeso garante o pagamento de um salário mínimo, por até cinco meses, aos pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca. Conforme as investigações, as entidades recrutavam pessoas que não eram pescadoras, cobravam mensalidades e taxas de sucesso e emitiam declarações falsas para viabilizar os benefícios. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram retiradas dos valores logo após os depósitos, por meio de saques fracionados em dinheiro. Entrevistas presenciais realizadas pela CGU apontaram que entre 81,5% e 96% dos cadastrados analisados não exerciam a pesca.
As apurações também identificaram suspeitas envolvendo servidores do Ministério da Pesca. Dois funcionários da superintendência no Maranhão foram responsáveis pela aprovação de 295,6 mil registros, mais de 80% do total estadual, com análises realizadas em intervalos inferiores a 40 segundos. O esquema utilizava acordos de cooperação entre entidades de pescadores e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mecanismo também empregado nos casos de descontos indevidos em aposentadorias.
Entre as organizações investigadas estão o sindicato de Alto Alegre do Maranhão, associações de Santa Rita, Mirinzal, Icatu e Pindaré-Mirim, sindicatos de Olho d’Água das Cunhãs, Lagoa Grande e Pedreiras, além do Sindicato dos Pescadores do Maranhão. Em Alto Alegre, as inscrições no benefício aumentaram de 256, em 2020, para 4,3 mil, em 2025, terceiro maior número do estado. O município possui 6,6 mil pescadores registrados para uma população de 24 mil habitantes. Nas nove cidades relacionadas às entidades investigadas, 26,5 mil pessoas receberam o seguro em 2024. Dois escritórios de advocacia de São Luís também são investigados por protocolar milhares de solicitações e supostamente reter metade dos pagamentos. A Justiça autorizou a quebra de sigilo dos escritórios, mas não incluiu os sócios nas medidas, considerando a possibilidade de as transferências corresponderem a honorários advocatícios.
A Justiça determinou bloqueios patrimoniais de até R$ 400 milhões relacionados ao servidor, enquanto dirigentes de entidades tiveram bloqueios individuais entre R$ 7,8 milhões e R$ 15,6 milhões. Em 2025, o seguro-defeso atingiu o recorde de R$ 6,8 bilhões pagos a 1,1 milhão de beneficiários, e a CGU estima prejuízos anuais de R$ 1,1 bilhão a R$ 2,1 bilhões apenas no Maranhão.
