O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado o restabelecimento de publicações relacionadas à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a medida, volta a valer, provisoriamente, a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada dos conteúdos.
Entre as publicações atingidas está um post do humorista Antonio Tabet. O conteúdo foi publicado durante a circulação de uma informação falsa que associava Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O projeto citado na origem da controvérsia foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli e arquivado em 2008; Flávio, que à época era deputado estadual no Rio de Janeiro, não participou da proposta nem de sua tramitação.
Dino havia suspendido a determinação de Mendonça sob o argumento de proteção à liberdade de expressão, observando que a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio. Ao analisar recurso apresentado pela campanha do senador, Fux entendeu que deveria ser preservada, até manifestação do colegiado, a decisão da Justiça Eleitoral. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu o ministro.
Fux ressaltou que sua decisão não analisa se a publicação é lícita nem decide definitivamente o mérito da controvérsia. Segundo ele, a medida tem caráter provisório e busca preservar a competência do plenário do STF para analisar a questão. O ministro também criticou a forma como a decisão de Dino alcançou uma determinação do TSE em processo distinto.
Assim como Dino havia feito anteriormente, Fux submeteu sua decisão ao plenário do Supremo. Dessa forma, caberá aos demais ministros decidir se mantêm ou não a suspensão e qual entendimento deverá prevalecer sobre as publicações durante o período eleitoral.
